A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a proposta que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos, reconheceu a constitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 171/93) na terça-feira de 31 de março. Cabe à Câmara analisar a proposta em uma comissão especial e após isso enviá-la para duas votações dos deputados federais e passá-la aos senadores, que também precisarão votar duas vezes, e se for aprovada, virar lei, sendo que poderá ser questionada pelo Supremo Tribunal Federal.
Defensores da redução da maioridade penal argumentam que a mudança não acaba com direitos dos jovens, apenas impõe novas regras de penalização.
Assista ao pronunciamento do Senador Magno Malta, ele apresenta argumentos que o levaram a entender a necessidade de mudança quanto aos jovens, menores de 18 anos de idade, que cometem crimes. Para ele, o Estado não deve levar em conta a faixa etária de quem comete crime hediondo, se o autor for alguém com oito ou dez anos de vida, precisa pagar por sua má conduta. Malta é defensor da ideia de criação de um novo sistema de reabilitação voltado ao ensino de esportes, para onde os tais infratores devem ser encaminhados.
Fonte: https://youtu.be/0ZM9hnyS6Ko
Defensores da redução da maioridade penal argumentam que a mudança não acaba com direitos dos jovens, apenas impõe novas regras de penalização.
Assista ao pronunciamento do Senador Magno Malta, ele apresenta argumentos que o levaram a entender a necessidade de mudança quanto aos jovens, menores de 18 anos de idade, que cometem crimes. Para ele, o Estado não deve levar em conta a faixa etária de quem comete crime hediondo, se o autor for alguém com oito ou dez anos de vida, precisa pagar por sua má conduta. Malta é defensor da ideia de criação de um novo sistema de reabilitação voltado ao ensino de esportes, para onde os tais infratores devem ser encaminhados.
Fonte: https://youtu.be/0ZM9hnyS6Ko
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