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Arquivo | 14 anos de postagens

sábado, 17 de agosto de 2013

O Executivo Federal legisla?

Por Eliseu Antonio Gomes 

Ricardo Lewandowski e o Mensalão. 

Ricardo Lewandowski foi nomeado ao Supremo Tribubal Federal por Luis Inácio Lula da Silva. Joaquim Barbosa, então presidente do STF, também foi escolhido por Lula. 

Eu já ouvi de pessoas formadoras de opinião a declaração que o cargo de presidente não tem poder de legislar. Esse caso do ministro Lewandowski prova que estão errados. Qual presidente colocou-o na cadeira do STF? Lula! 

Agora, Lewandowki tenta abrir a porta para mensaleiros safarem-se, procura brechas nas leis para livrar corruptos do PT da cadeia. Esta ação é o Executivo legislando indiretamente! Caso algum mensaleiro receba do STF aprovação de conduta, caso o petista Zé Dirceu não seja preso, haverá um precedente jurídico para que corruptos petistas, e de outros partidos também, façam do Brasil seu quintal de roubalheiras. 

Tal situação é a mão do Executivo na esfera das leis. 

Ao escolher um presidente, não esqueça que está dando a alguém o direito de escolher outro alguém para ser ministro do STF. E dessa forma o exercício presidencial norteia os rumos do país através do julgamento da maior corte da nação. Indiretamente, mas legisla. 

E.A.G.

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